O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL
O Estado de Mato Grosso do Sul foi criado pela Lei Complementar n. 31, de 11.10.77, juntamente com os demais Poderes. A lei dispôs que o Tribunal de Justiça seria composto de sete desembargadores e que a justiça de primeira instância seria constituída pelos mesmos juízes de direito que, até então, vinham exercendo suas funções nas comarcas sediadas no território do novo Estado e que tivessem, até 30.11.78, requerido ao Governador nomeado sua permanência aqui.
O Estado de Mato Grosso do Sul foi criado pela Lei Complementar n. 31, de 11.10.77, juntamente com os demais Poderes. A lei dispôs que o Tribunal de Justiça seria composto de sete desembargadores e que a justiça de primeira instância seria constituída pelos mesmos juízes de direito que, até então, vinham exercendo suas funções nas comarcas sediadas no território do novo Estado e que tivessem, até 30.11.78, requerido ao Governador nomeado sua permanência aqui.
Foram nomeados, inicialmente, pelo Exmo. Sr. Governador do Estado, quatro desembargadores. Três deles vindos da Magistratura Superior de Mato Grosso:
Des. Leão Neto do Carmo,
Des. Jesus de Oliveira Sobrinho e
Des. Sérgio Martins Sobrinho.
A quarta vaga foi preenchida pelo Dr. Rui Garcia Dias, juiz de direito da Capital, nomeado pelo Chefe do Executivo.
Definia-se, assim, nos princípios de setembro de 1978, o quorum mínimo para o funcionamento do Tribunal de Justiça.
Ao mesmo tempo, iniciou-se também a redação do projeto do Código de Organização e Divisão Judiciárias e do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. O primeiro foi entregue ao Governador do Estado em dezembro de 1978 e transformar-se-ia no Decreto-Lei n. 31, de 01.01.79.
Com essas medidas estavam prontas as providências necessárias à implantação e ao funcionamento do Poder Judiciário sul-mato-grossense.
No dia 1º de janeiro de 1979, no Teatro "Glauce Rocha", na mesma solenidade em que tomou posse o Governador do Estado e foi instalada a Assembléia Constituinte, ocorreu a posse dos quatro desembargadores.
Nesse mesmo dia, entrava em vigor o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado.
Começava, assim, a funcionar a estrutura do Poder Judiciário, contando com trinta comarcas.
No dia 8 de janeiro, ocupando provisoriamente o plenário e duas salas da Câmara Municipal de Campo Grande, o Tribunal de Justiça foi solenemente instalado.
Nesse mesmo dia, o Tribunal procedeu à indicação de três desembargadores:
Dr. Gerval Bernardino de Souza,
Dr. Assis Pereira da Rosa e
Dr. Higa Nabukatsu, que tomaram posse em sessão solene no dia 30 de janeiro.
No dia 31 de janeiro, foi eleita e empossada a Diretoria do Tribunal:
Presidente, Des. Leão Neto do Carmo;
Vice-Presidente, Des. Jesus de Oliveira Sobrinho;
Corregedor-Geral de Justiça, Des. Rui Garcia Dias
A Corregedoria-Geral de Justiça, órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, será exercida, em todo o Estado, por um desembargador com a denominação de Corregedor-Geral de Justiça, eleito para um mandato de dois anos.
Corregedor-Geral de Justiça :
Des. Divoncir Schreiner Maran
Juizes Auxiliares :
Dr. Paulo Rodrigues
Dr. Ricardo Gomes Façanha ‘’
ATRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A Justiça do Estado é instituída para assegurar a defesa social, tutelar e restaurar as relações jurídicas na órbita da sua competência.
A competência do Poder Judiciário é definida no Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul.
O Tribunal de Justiça, com sede na Capital e Jurisdição em todo o Estado, compõe-se de vinte e cinco desembargadores, nomeados ou promovidos de acordo com as normas constitucionais, e funciona como órgão superior do Poder Judiciário do Estado.
As vagas de desembargador serão preenchidas por juízes de carreira, mediante promoção, por antigüidade e por merecimento, alternadamente, por escolha do Tribunal Pleno, através de ato do seu Presidente, ressalvado o quinto dos lugares, a ser preenchido por advogado ou membro do Ministério Público.
AdministraÇÃo do BiÊnio 2007/2008 (Período 01.02.2007 a 31.01.2009)
Des. João Carlos Brandes Garcia – Presidente
Des. Ildeu de Souza Campos - Vice-presidente
Des. Divoncir Schreiner Maran - Corregedor-Geral de Justiça
Estrutura organizacional
Estrutura organizacional
Conselho Superior da Magistratura
Presidente: Des. João Carlos Brandes Garcia
Secretaria do Conselho Superior da Magistratura
Maria Antonia Moura Correa
Vice-Presidente: Des. Ildeu de Souza Campos
Corregedor-Geral de Justiça : Des. Divoncir Schreiner Maran
PRESIDÊNCIA
Presidente: Des. João Carlos Brandes Garcia
Juizes Auxiliares
Dr. Dorival Renato Pavan
Dr. Vladimir Abreu da Silva
Dr. José Eduardo Neder Meneghelli
Auditoria de Controle Interno
Daniel Vilela da Costa
Assessoria Militar
Cel. Derzi Matias Rodrigues
Assessoria de Planejamento
Glauce ane Parra Batista
Consultoria Legislativa
Reinaldo Rodrigues Ribeiro
Gabinete da Presidência
Cláudia Trindade Gonçalves Nantes Etges
Direção-Geral
Drª Maria Elena Selli Rizkallah
Secretaria de Comunicação Social
Marilda Silveira Camargo
Secretaria de Finanças
Magda Rodrigues de Barros Casagranda
Secretaria de Gestão de Bens e Serviços
Simone Ribeiro
Secretaria de Gestão de Pessoal
Zelma Araújo Teixeira Munhoz
Secretaria de Informática
Lício Sérgio Ferraz de Brito
Secretaria Judiciária
Cornélio Martins Gonçalves
Secretaria de Obras
Reinaldo da Rosa Silveira
Escola do Servidor do Poder Judiciário
Margarida M. M. da Rosa Costa
VICE-PRESIDÊNCIA
Vice-Presidente: Des. Ildeu de Souza Campos
Juiz Auxiliar: Dr. Vilson Bertelli
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Corregedor-Geral de Justiça: Des. Divoncir Schreiner Maran
Juízes Auxiliares:
Dr. Paulo Rodrigues
Dr. Ricardo Gomes Façanha
Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça
Antônio Carlos de Novaes
Tribunal Pleno (em ordem de Antiguidade)
Des. João Carlos Brandes Garcia - (Presidente 01.02.2007)
Des.Oswaldo Rodrigues de Melo
Des. Ildeu de Souza Campos - (Vice-Presidente 01.02.2007)
Des. Divoncir Schreiner Maran - (Corregedor-Geral de Justiça 01.02.2007)
Des. Julizar Barbosa Trindade
Des. Romero Osme Dias Lopes
SEÇÕES
PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL - 1ª Segunda-Feira do Mês - 14:00
(Bel. Adriano Motta)
Des. Rêmollo Letteriello - Presidente 09.03.2006Des. Josué de OliveiraDes. Hildebrando Coelho Neto Des. Horácio Vanderlei Nascimento PithanDes. Paschoal Carmello Leandro
SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL - 2ª Segunda-Feira do Mês - 14:00
(Bel. Adriano Motta)
Des. Oswaldo Rodrigues de MeloDes. Elpídio Helvécio Chaves MartinsDes. Joenildo de Souza Chaves - Presidente 13.03.2006Des. Paulo Alfeu PuccinelliDesª. Tânia Garcia de Freitas Borges
TERCEIRA SEÇÃO CÍVEL - 3ª Segunda-Feira do Mês - 14:00
(Bel. Adriano Motta)
Des. Rubens Bergonzi BossayDes. Luiz Carlos SantiniDes. Atapoã da Costa Feliz - Presidente 19.03.2006Des. João Maria LósDes. Julizar Barbosa Trindade
SEÇÃO ESPECIAL CÍVEL
(Bel. Adriano Motta)
SEÇÕES
PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL - 1ª Segunda-Feira do Mês - 14:00
(Bel. Adriano Motta)
Des. Rêmollo Letteriello - Presidente 09.03.2006Des. Josué de OliveiraDes. Hildebrando Coelho Neto Des. Horácio Vanderlei Nascimento PithanDes. Paschoal Carmello Leandro
SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL - 2ª Segunda-Feira do Mês - 14:00
(Bel. Adriano Motta)
Des. Oswaldo Rodrigues de MeloDes. Elpídio Helvécio Chaves MartinsDes. Joenildo de Souza Chaves - Presidente 13.03.2006Des. Paulo Alfeu PuccinelliDesª. Tânia Garcia de Freitas Borges
TERCEIRA SEÇÃO CÍVEL - 3ª Segunda-Feira do Mês - 14:00
(Bel. Adriano Motta)
Des. Rubens Bergonzi BossayDes. Luiz Carlos SantiniDes. Atapoã da Costa Feliz - Presidente 19.03.2006Des. João Maria LósDes. Julizar Barbosa Trindade
SEÇÃO ESPECIAL CÍVEL
(Bel. Adriano Motta)
Des. Rêmollo Letteriello
Des. Rubens Bergonzi Bossay
Des. Oswaldo Rodrigues de Melo - Presidente 20.11.2003
Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins
Des. Luiz Carlos Santini
Des. Josué de Oliveira
Des. Joenildo de Sousa Chaves
Des. Atapoã da Costa Feliz
Des. Hildebrando Coelho Neto
Des. João Maria Lós
Des. Paschoal Carmello Leandro
SEÇÃO CRIMINAL - 1ª e 3ª Segundas-Feiras - 14:00
(Bel. Éder Oruê)
SEÇÃO CRIMINAL - 1ª e 3ª Segundas-Feiras - 14:00
(Bel. Éder Oruê)
Des. Gilberto da Silva Castro - Presidente 16.04.2007
Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Des. Carlos Stephanini
Des. João Batista da Costa Marques
Desª. Marilza Lúcia Fortes
Des. Romero Osme Dias Lopes
TURMAS CÍVEIS
PRIMEIRA TURMA CÍVEL - Terça-Feira - 14:00
(Bel. Andréa Fava)
(Bel. Andréa Fava)
Des. Josué de Oliveira
Des. Joenildo de Souza Chaves
Des. João Maria Lós - Presidente - 06.02.2007
Des. Horácio Vanderlei Nascimento Pithan
SEGUNDA TURMA CÍVEL - Terça-Feira - 14:00
(Bel. Admilson Tomé)
Des. Luiz Carlos Santini - Presidente 27.03.2007
Des. Hildebrando Coelho Neto
Desª. Tânia Garcia De Freitas Borges
Des. Julizar Barbosa Trindade
TERCEIRA TURMA CÍVEL - Segunda-Feira - 8:00
(Bel. Wagner Maciel)
TERCEIRA TURMA CÍVEL - Segunda-Feira - 8:00
(Bel. Wagner Maciel)
Des. Rubens Bergonzi Bossay - Presidente 21.02.2005
Des. Hamilton CarliDes. Oswaldo Rodrigues De Melo
Des. Paulo Alfeu Puccinelli
QUARTA TURMA CÍVEL - Terça-Feira - 8:00
(Bel. Anderson Roque)
Des. Rêmolo Letteriello
Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins
Des. Atapoã da Costa Feliz
Des. Paschoal Carmello Leandro - Presidente 14.03.2006
PRIMEIRA TURMA CRIMINAL - Terça-Feira - 14:00
(Bel. Simone Ghosn)
Des. Gilberto da Silva Castro
Des. João Batista da Costa Marques
Desª. Marilza Lúcia Fortes - Presidente 02.08.2006
SEGUNDA TURMA CRIMINAL - Quarta-Feira - 8:00
(Bel Tânia Marques)
SEGUNDA TURMA CRIMINAL - Quarta-Feira - 8:00
(Bel Tânia Marques)
Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Des. Carlos Stephanini - Presidente 06.02.2004
Des. Romero Osme Dias Lopes
COMISSÕES
I - ComissÃo TÉcnica De Concursos:
(em atualização)
Ii - ComissÃo TÉcnica De OrganizaÇÃo JudiciÁria E LegislaÇÃo:
(em atualização)
Iii - ComissÃo TÉcnica De Regimento Interno:
(em atualização)
Iv - ComissÃo TÉcnica De Biblioteca E PublicaÇÕes:
(em atualização)
V - ComissÃo TÉcnica De InformÁtica:
(em atualização)
Vi - ComissÃo TÉcnica De JurisprudÊncia
(em atualização)
Des. Romero Osme Dias Lopes
COMISSÕES
I - ComissÃo TÉcnica De Concursos:
(em atualização)
Ii - ComissÃo TÉcnica De OrganizaÇÃo JudiciÁria E LegislaÇÃo:
(em atualização)
Iii - ComissÃo TÉcnica De Regimento Interno:
(em atualização)
Iv - ComissÃo TÉcnica De Biblioteca E PublicaÇÕes:
(em atualização)
V - ComissÃo TÉcnica De InformÁtica:
(em atualização)
Vi - ComissÃo TÉcnica De JurisprudÊncia
(em atualização)
Vii - ComissÃo TÉcnica De RacionalizaÇÃo Dos ServiÇos Judiciais:
(em atualização)
Viii - ComissÃo TÉcnica De MemÓria, DocumentaÇÃo E Arquivo-Geral
(em atualização)
Ix - ComissÃo TÉcnica De FinanÇas:
(em atualização)
X - ComissÃo TÉcnica De Patrimônio E EdificaÇÕes:
(em atualização)
XI - ComissÃo PolÍtica De Recursos Humanos:
Des. Gilberto da Silva Castro - Presidente
Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges
XII - ComissÃo TÉcnica De ComunicaÇÃo Social:
(em atualização)
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